Comunidade
atingida por rompimento da Barragem da Vale em Minas Gerais lança
Abaixo-Assinado em Defesa de Advogado e Contra Negligência Judicial
Fernanda Perdigão*
A Rede de Articulação da
Bacia do Rio Paraopeba - Paraopeba Participa, um grupo formado por pessoas atingidas
pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG, lançou nesta semana um
abaixo-assinado em defesa do advogado Matheus de Mendonça Gonçalves Leite. A
iniciativa visa não apenas proteger o profissional, mas também destacar a
necessidade urgente de imparcialidade e transparência nas decisões judiciais em
Minas Gerais.
O advogado, representante
legal de comunidades quilombolas de Queimadas, destacou em suas manifestações a
realização de uma "audiência de saneamento" clandestina envolvendo a
Mineradora Herculano, no projeto denominado “Projeto Serro”, um empreendimento
minerário na cidade do Serro em Minas Gerais, sem a presença das partes interessadas.
O advogado apontou que essa audiência não foi registrada nos autos, gravada ou
disponibilizada para as demais partes litigantes, levantando suspeitas sobre o
favorecimento da mineradora envolvida.
Em vez de investigar as
graves acusações levantadas pelo advogado, o magistrado responsável pelo caso
decidiu oficiar o Ministério Público Federal, sugerindo que as alegações de Matheus
de Mendonça ultrapassam os limites da imunidade profissional, acusando-o de
ofender a honra do magistrado e arranhar a imagem da Justiça.
Quilombo Queimadas Serro/MG - arquivos pessoais de reunião com o advogado Matheus de Mendonça e comunidade
Omissão
e favorecimento
A realidade da omissão das
instâncias judiciais e o suposto favorecimento em decisões para as mineradoras
são registradas em Minas Gerais em várias formas. Como no estudo publicado pelo
Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), que
detalha as batalhas travadas na Justiça por pessoas impactadas pela tragédia da
Vale em Brumadinho.
A pesquisa analisou 319
processos julgados entre janeiro de 2019 e março de 2023 por 11 câmaras cíveis
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Desse total, 75% das
decisões foram desfavoráveis aos atingidos. Alguns chegaram a ganhar R$ 100 mil
em sentença de primeiro grau, mas o valor foi reduzido em 80% pelo TJMG após
recurso da Vale.
Tais dados são confirmados
como na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que também deu provimento a um
recurso especial ajuizado pela mineradora para evitar a cobrança de R$ 100 mil
feita diretamente por uma mulher afetada pelo desastre ambiental. Este é o
primeiro precedente do colegiado sobre o tema, com o relator da matéria,
ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacando que há potencial para que se
repita em diversos recursos na 2ª Seção.
Quilombo Queimadas Serro/MG - arquivos pessoais de reunião com o advogado Matheus de Mendonça e comunidade
Ressarcimento
O caso trata do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas
para viabilizar acordos extrajudiciais de pagamento por danos materiais e
morais decorrentes do rompimento da barragem. O documento aborda valores e
formas de ressarcimento, incluindo a previsão de indenização de R$ 100 mil para
vítimas de danos à saúde mental/emocional, se houver incapacidade permanente
comprovada por laudo médico.
Outro exemplo de conivência
com a Vale e outras mineradoras, são os Termos de Compromisso firmados pelo
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, a Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), e o Ministério Público Federal (MPF), com a
interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Estes termos foram celebrados
em virtude do não cumprimento do prazo para descaracterização de barragens
estipulado pela Lei Estadual 23.291, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais.
O termo define as regras para adequação das estruturas da Vale, desrespeitando
a lei atual que impunha data para as mineradoras descomissionarem as barragens
construídas pelo método a montante.
A transparência e a
integridade do processo judicial são essenciais para a manutenção da confiança
pública no sistema de justiça. A Rede Paraopeba Participa pede às autoridades
competentes que reavaliem o despacho em questão, assegurando que o devido processo
legal seja respeitado e que a verdade prevaleça em defesa dos direitos humanos
e da justiça ambiental em Minas Gerais.
Para mais informações e para
assinar o abaixo-assinado, acesse o link disponível no site da Rede Paraopeba
Participa.
https://chng.it/9snZqkSvYf
*
Ativista da Rede Paraopeba Participa e Acendedora do Pavio Curto
